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Todas as informações, descrições e sugestões referentes aos produtos apresentados neste site não dispensa de confirmação formal médica. Os seus correspondentes resultados práticos podem variar individualmente de pessoa para pessoa. Cada pessoa deve, sempre, de forma casuística, consultar o seu médico assistente antes de iniciar qualquer utilização de artigos ou toma de produtos.

APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS, PREÇOS E PROMOÇÕES
Todos os preços dos produtos exibidos neste site incluem IVA à taxa legal em vigor e são apenas e exclusivamente válidos para compras online.
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TROCAS E DEVOLUÇÕES
A «DCA» compromete-se a cumprir com toda a legislação nacional vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, bem como com outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto – Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a recepção do(s) artigo(s) adquirido(s) para proceder à resolução do contrato e à devolução do(s) mesmo(s), sendo necessário para o devido efeito, o consumidor comunicar à «DCA» a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração explícita, por escrito (por ex.: carta enviada via CTT ou mensagem via correio electrónico).
O  direito de livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar o(s) artigo(s) enviando-o(s) para as instalações sede da «DCA»:
de Corpo & Alma
Via José Régio, Nº 299 (EN 13)
Centro Empresarial de Vilar do Pinheiro
4485-860 VILAR DO PINHEIRO
Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do(s) artigo(s).
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efectuados pelo consumidor (com excepção de custos resultantes do envio).
A «DCA» pode reter o reembolso enquanto o(s) artigo(s) não for(em) devidamente recebido(s) ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução deste(s).
O consumidor deve conservar o(s) artigo(s) de modo a poder restituí-lo(s) nas devidas condições de utilização.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspeccionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do artigo.
O consumidor é responsável pela depreciação do artigo, sem que a manipulação efectuada  para inspeccionar a natureza, as características e o funcionamento desse artigo exceda a manipulação que habitualmente é admitida nos nossos estabelecimentos comerciais.
No exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago pelo(s) artigo(s) deduzido da importância correspondente aos custos de envio e da eventual depreciação do(s) mesmo(s).
Se a depreciação for considerada como total, não há lugar a qualquer restituição.

EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
i) Fornecimento de bens selados, não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
ii) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo selados, ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega.
Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de artigos:
– produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal
– vestuário interior
– suplementos alimentares e vitamínicos
– produtos de utilização íntima.

GARANTIA LEGAL
Nos termos do Decreto-Lei Nº 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei Nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecido poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao consumidor.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
Nos termos e para os efeitos do disposto no Art. 18º, Nº 1 da Lei Nº 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente a que o consumidor pode recorrer é:
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto
telefone :  22 550 83 49 /  22 502 97 91
fax :  22 502 61 09
e-mail :  cicap@cicap.pt
http://www.cicap.pt/

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